Termos de Uso

Aplicativo NetZero — Em vigência desde: 26 de junho de 2026

1. Sobre o NetZero

O NetZero é uma plataforma digital operada pelo Instituto Terrazul (CNPJ 01.884.890/0001-04) que apoia programas de compensação de emissões de carbono, gestão de resíduos, Moeda Social Carbono e participação comunitária em projetos socioambientais.

O NetZero não é uma instituição financeira, banco, carteira de pagamentos, plataforma de empréstimos ou serviço de investimento. Eventuais benefícios, pontos e cashback são decorrentes exclusivamente de participação em programas socioambientais e não representam remuneração financeira.

2. Elegibilidade e cadastro

Para criar uma conta é necessário:

• Ser pessoa física com CPF válido.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Ter capacidade civil para celebrar contratos. Definição sobre menores de 18 anos a confirmar pela equipe.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas. O Instituto Terrazul reserva-se o direito de verificar os dados e suspender contas que apresentem informações falsas ou incompletas.

3. Responsabilidades do usuário

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Não compartilhar o acesso com terceiros.
• Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta.
• Não utilizar a plataforma para finalidades ilegais ou que causem dano a terceiros.
• Não tentar contornar mecanismos de segurança ou obter acesso não autorizado.
• Garantir que fotos e documentos enviados são de sua titularidade ou que você possui autorização para submetê-los.

4. Participação nos projetos

A participação em projetos (Domicílio de Baixa Emissão, Comércio de Baixa Emissão, Ponto de Entrega Voluntária, Aviação etc.) é voluntária e sujeita às regras específicas de cada projeto.

O Instituto Terrazul pode alterar as regras de participação, incluir ou encerrar projetos a qualquer momento, com aviso prévio quando tecnicamente possível.

5. Pontuação, cashback e benefícios

Pontuação, Moeda Social Carbono (MSC), cashback e outros benefícios:

• São concedidos conforme as regras do projeto em que o usuário participa.
• Não têm valor monetário garantido, salvo quando expressamente indicado pelo projeto.
• Podem expirar, ser ajustados ou cancelados conforme alterações nas regras do projeto.
• Não podem ser transferidos a terceiros, exceto conforme permitido pelo projeto.
• Não constituem obrigação financeira do Instituto Terrazul independentemente das regras do projeto.

6. Conteúdo e arquivos enviados

Ao enviar fotos, documentos ou outros arquivos para a plataforma, o usuário declara que:

• Possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros.
• O conteúdo não é ilegal, difamatório, fraudulento ou ofensivo.

O Instituto Terrazul pode remover conteúdo que viole estas condições sem aviso prévio.

7. Uso adequado e proibições

É proibido:

• Fraudar entregas, pontuações ou dados de emissões.
• Criar contas com dados de terceiros sem autorização.
• Usar a plataforma para fins de spam, phishing ou engenharia social.
• Tentar acessar dados de outros usuários.
• Realizar qualquer ação que comprometa a segurança ou integridade da plataforma.

8. Suspensão e encerramento de conta

O Instituto Terrazul pode suspender ou encerrar a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação destes Termos.
• Fornecimento de informações falsas.
• Fraude confirmada ou suspeita.
• Inatividade prolongada, conforme política interna.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento pela página /exclusao-de-conta.php ou pela área de perfil no aplicativo.

9. Disponibilidade do serviço

A plataforma pode estar temporàriamente indisponível por manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias fora do controle do Instituto Terrazul. Não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta do serviço.

10. Propriedade intelectual

A marca NetZero, o logotipo Banclima, o código da plataforma e todo o conteúdo produzido pelo Instituto Terrazul são de propriedade exclusiva da organização. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

11. Limitação de responsabilidade

O Instituto Terrazul não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido das credenciais pelo próprio usuário.
• Indisponibilidade temporária do serviço.
• Perda de pontuação por inatividade ou alteração de regras de projeto.
• Conteúdo enviado por usuários.

12. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

13. Suporte e contato

14. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência, quando possível. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica aceitação dos novos termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro de eleição a confirmar pela assessoria jurídica.